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Adalberto Filho
Maracanaú (CE)
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Everton Vilar
Notícia ·
há 5 anos
Desconto sobre aposentadoria de policial militar do Ceará é ilegal afirma juiz
O juiz Paulo de Tarso, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, julgou procedente o pedido contra o Governo do Ceará para cessar os desconto de contribuição previdenciária no contracheque de...
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Faelem Nascimento
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Contestação a Ação de Reintegração de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUERA – SÃO PAULO Processo nº ______ CONTESTAÇÃO Mateus, CPF nº, RG nº, casado, residente e domiciliados na Rua Onofre...
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Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.594 - RJ (2009/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO MARÇO BUZZI RECORRENTE : A DE O F (MENOR) REPR. POR : E DE O B ADVOGADO : E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO...
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